NR 15 – Atividades e Operações Insalubres

A NR 15 descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância para Exposição ao Calor; Radiações Ionizantes; Agentes Químicos; Poeiras Minerais e Agentes Biológicos. Definindo, assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde.

A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 189 e192 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Pontos a serem destacados:

• Anexo nº 11 – Agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho: Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, a caracterização de insalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limites de tolerância constantes do Quadro nº 1 da NR 15.
  • Todos os valores fixados no Quadro nº1 – Tabela de Limites de Tolerância são válidos para absorção apenas por via respiratória.
  • Todos os valores fixados no Quadro nº1 como “Asfixiantes Simples” determinam que nos ambientes de trabalho, em presença destas substâncias, a concentração mínima de oxigênio deverá ser 18 (dezoito) por cento em volume. As situações nas quais a concentração de oxigênio estiver abaixo deste valor serão consideradas de risco grave e iminente.

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